Salute

Conhecendo os seus direitos

Se, por um lado, ser um ostomizado traz uma série de desafios ao dia-a-dia, por outro, existe no Brasil uma série de regras e direitos, que buscam garantir uma melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Em primeiro lugar: ostomizados são considerados pela legislação como portadores de deficiência e, portanto, desde que cumpram os pré-requisitos definidos na forma da lei, têm os mesmos direitos garantidos aos demais portadores de deficiências:

  • aquisição de veículos adaptados com isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS, IPVA);
  • isenção de rodízio municipal de veículos, nos municípios que adotam o sistema, como por exemplo São Paulo, capital;
  • isenção da tarifa em transportes urbanos coletivos em alguns estados e municípios;
  • estacionar o veículo em vaga para deficientes nos shopping centers, supermercados e demais estacionamentos públicos;
  • recebimento do benefício da prestação continuada, que é aquele valor (um salário mínimo mensal), pago pelo INSS a pessoas com deficiência em situação de fragilidade social.

Sistema Único de Saúde (SUS) tem serviços especializados no atendimento das pessoas que têm ostomias: os **Serviços de Atenção à Pessoa Ostomizada**. Essas unidades de saúde são responsáveis por promover ações de educação e autocuidado, além de desenvolverem iniciativas focadas na reabilitação, na prevenção de complicações e na capacitação dos profissionais de saúde.O SUS também fornece os materiais e equipamentos necessários ao cuidado com a ostomia. Informe-se na unidade de saúde mais próxima sobre como fazer para receber os insumos e cuidados que você precisa.

Desde maio de 2013, todos os planos de saúde são obrigados a fornecer as bolsas coletoras e demais equipamentos, além dos demais equipamentos de proteção e segurança, quando indicados. Se você tem um plano ou seguro-saúde, verifique junto à sua operadora o procedimento correto para fazer jus a esse direito.

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